Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cristian da Silva Gonsalves

ANEXO I — 01- Processo n.º: 01500.001241/2026-45

Projeto: Levantamento Arqueológico Subaquático não Interventivo na Área do Naufrágio do Monitor Javary.

Arqueólogo Coordenador: Marcelo Rolim Manfrini

Arqueólogo de Campo: Caio Cézar Pereira Demilio

Área de Abrangência: Municípios de Niterói e Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO II — 01- Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Boa Vista Residence

Empreendedor: Condomínio Boa Vista Residence SPE Ltda

Processo n.º 01450.008058/2026-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Boa vista Residence

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Município de Sarandi, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02- Enquadramento: Nível II

Empreendedor: Anderson das Neves Nascimento

Empreendimento: Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Povoado Jenipapo, Trecho: Entr. SE-204

Processo nº: 01450.002220/2026-80

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Povoado Jenipapo, Trecho: Entr. SE-204 - Ilha das Flores

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Marcelo Iury de Oliveira; Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Clarisse de Almeida Costa

Área de Abrangência :Município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03- Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Construtora Jachetti Ltda

Empreendimento: Condomínio Arroio do Sal

Processo n.º 01512.000099/2024-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio Arroio do Sal

Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski

Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia da Universidade de Passo Fundo

Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04- Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários LTDA

Empreendimento: Jardim Terras de São Pedro

Processo n.º 01450.002811/2026-57

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Jardim Terras de São Pedro

Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai

Área de abrangência: Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

05- Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Primavera Jardinópolis Agropecuária Ltda

Empreendimento: Loteamento Social, Residencial e Comercial "Jardim Roma"

Processo n.º 01450.003600/2026-31

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área loteamento social, residencial e comercial "Jardim Roma"

Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai

Área de abrangência: Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

06- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Reserva da Serra Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Empreendimento: Loteamento Reserva da Serra

Processo n.º 01450.001956/2026-31

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Reserva da Serra

Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Área de abrangência: Município de Serra Negra, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

07- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VENTOS DE SANTA HADASSA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

Empreendimento: Data Center Babilônia Sul

Processo n.º 01450.005902/2026-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do empreendimento Data Center Babilônia Sul

Arqueólogo Coordenador Geral: Lucas de Paula Souza Troncoso

Arqueólogo Coordenador de Campo: Getúlio Alípio Xavier

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso da Universidade do Estado da Bahia

Área de Abrangência: Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Gabrieli Carlos Monteiro

Empreendimento: Residencial Praia da Cal

Processo n.º 01450.007767/2026-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Praia da Cal

Arqueóloga Coordenadora Geral: Juliana Soares

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Soares

Área de Abrangência: Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Água Branca Geração de Energia SPE Ltda

Empreendimento: PCH Água Branca

Processo nº: 01450.008976/2025-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Municípios de Rio Branco do Sul e Castro, Estado do Paraná

Prazo de Execução: 04 (quatro) meses

10- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Empreendimento: Pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio fio em estrada vicinal, no trecho Ent. ES-164 ao Ent. ES-477 (Caxixe), ext. 4,770 km

Processo n.º 01450.007589/2026-89

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio fio em estrada vicinal, no trecho Ent. ES-164 ao Ent. ES-477 (Caxixe), ext. 4,770 km

Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Josué Lopes dos Santos

Área de Abrangência: Municipio de Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Anderson das Neves Nascimento

Empreendimento: Implantação e pavimentação do segmento das rodovias: SE-179, trecho: Entr. BR-235 (Carira) / Entr. SE-355, com extensão de 16,90 km e SE-355, trecho: Entr. SE-179 (Povoado Três Tanques) / Povoado Bomfim

Processo nº: 01504.000221/2025-36

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Implantação e pavimentação do segmento das rodovias: SE-179, trecho: Entr. BR-235 (Carira) / Entr. SE-355, com extensão de 16,90 km e SE-355, trecho: Entr. SE-179 (Povoado Três Tanques) / Povoado Bomfim

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Marcelo Iury de Oliveira; Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marcia Vieira de Melo

Área de Abrangência: Município de Carira, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 13 (treze) meses

12- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: TERLOC Terminal Logístico Cesari Ltda

Empreendimento: Terminal Logístico Guarujá CPC Complexo Portuário Cesari

Processo nº: 01506.000208/2025-67

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Terminal Logístico Guarujá CPC - Complexo Portuário Cesari, destinado à implantação de terminal portuário no município de Guarujá

Arqueólogo Coordenador Geral: Wagner Gomes Bornal

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Luis Vinícius Sanches Alvarenga e Samya Patrícia Silva de Almeida

Área de Abrangência: Município de Guarujá, Estado de São Paulo

Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses

13- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: 4TRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Empreendimento: Loteamento Residencial Vilas de Portugal

Processo n.º: 01506.000921/2023-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Vilas de Portugal

Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"

Área de Abrangência: Município de Adamantina, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

14- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MR MINERAÇÃO LTDA

Empreendimento: Projeto de Expansão da Mina do Baú

Processo nº: 01514.000900/2025-96

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de Expansão da Mina do Baú

Arqueóloga Coordenadora Geral: Edward Karel Maurits Koole

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mauricio Rocha Ribeiro Monteiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Munícipios de Barão de Cocais e Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

15- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Valmir José Costa

Empreendimento: Loteamento Costa Ville III

Processo nº: 01450.002033/2026-04

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico Loteamento Costa Ville III

Arqueóloga Coordenadora Geral: Diego Barrocá

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diego Barrocá

Área de Abrangência: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: COMPANHIA GERAL DE MINAS - CGM

Empreendimento: Companhia Geral de Minas - CGM

Processo n.º 01450.002249/2026-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação das Atividades de Extração Bauxita - Minas Barreiro I e II

Arqueóloga Coordenadora geral: Maria Keiko Yamauchi

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Keiko Yamauchi

Área de Abrangência: Município de Divinolândia, no Estado de São Paulo e Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

17- Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Subestação São Sebastião do Caí

Empreendedor: CPFL Transmissão S.A

Processo n.º 01450.003899/2026-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Subestação São Sebastião do Caí

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro

Área de Abrangência: Município São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

18- Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Nova Esperança Sul X

Empreendedor: SPE Nova Esperança LTDA

Processo Iphan n.º 01450.004025/2026-94

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Augusto Acacio da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela

Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (Três) meses

19- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Deivis & Coimbra Ltda

Empreendimento: Cerâmica Santa Rita

Processo nº: 01450.005683/2026-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cerâmica Santa Rita

Arqueóloga Coordenadora Geral: Maria Coimbra de Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Maria Coimbra de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Cabixi, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

20- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: JM Incorporações LTDA

Empreendimento: Loteamento JM Incorporações LTDA

Processo nº: 01508.000481/2025-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento JM Incorporações LTDA

Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Cioni Sanabria Zarate

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Município de Rolândia, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

21- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: 01514.900142/2017-06

Empreendimento: Planta do Queiroz

Processo n.º 01514.900142/2017-06

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área da Planta do Queiroz

Arqueólogo Coordenador: Jonathan Santos Caino

Arqueólogo de Coordenador Campo: Thaísa Macedo, Débora Elpes Rodrigues dos Santos e Eduardo Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Memória da AngloGold Ashanti

Área de Abrangência: Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses