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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 455

  1. Portaria SAES/MS Nº 4.598, DE 31 DE julho DE 2026

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  2. Portaria SAES/MS Nº 4.597, DE 31 DE julho DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 2.646, dE 31 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA GM/MS Nº 12.056, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 235, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  7. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.169, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  8. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.482, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO CONSUP Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 397, DE 31 de julho de 2026

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  12. PORTARIA Nº 1.904, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 1.903, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 1.677, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  16. CIRCULAR Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  17. CIRCULAR Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  18. CIRCULAR Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  19. CIRCULAR Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  20. CIRCULAR Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  21. CIRCULAR Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO - CDR Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO - CDR Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. Portaria SFA-CE/MAPA nº 654, de 31 de julho de 2026

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  25. Portaria SFA-CE/MAPA nº 653, de 31 de julho de 2026

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  26. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.663, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  27. Retificação

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  28. PORTARIA Nº 2.477, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 2.476, DE 31 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 2.475, DE 31 DE JULHO DE 2026

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