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  1. PORTARIA Nº 6.942, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  2. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.673, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 741, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 1.841, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  6. Portaria SUFRAMA Nº 2.700, DE 20 DE agosto DE 2026

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  7. Portaria SUFRAMA Nº 2.699, DE 20 DE agosto DE 2026

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  8. Portaria SUFRAMA Nº 2.697, DE 20 DE agosto DE 2026

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  9. Portaria SUFRAMA Nº 2.696, DE 20 DE agosto DE 2026

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  10. CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.150, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.149, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.148, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 2.147, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 2.146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 2.145, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO CATI Nº 64, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO CATI Nº 63, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO CATI Nº 62, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO CATI Nº 61, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO CATI Nº 60, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO CATI Nº 59, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO CATI Nº 58, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO CATI Nº 57, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO CATI Nº 56, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO CATI Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO CATI Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  28. PORTARIA IBICT Nº 191, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  29. PORTARIA SPA/MAPA Nº 374, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  30. PORTARIA SPA/MAPA Nº 373, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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