PORTARIA Nº 2.146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Retifica área, município e capacidade do Projeto de Assentamento Escol Sul, código SIPRA MT0306000, localizado no município de Colniza, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54240.004986/1998-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 002/99, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Escol Sul, código SIPRA MT0306000, localizado no município de Aripuanã, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT, de 26.439,1128ha (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove hectares, onze ares, vinte e oito centiares), localizado no município de Aripuanã, para 26.757,8131ha (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um ares, trinta e um centiares) localizado no município de Colniza, e a capacidade de 232 (duzentos e trinta e duas) unidades agrícolas familiares para 582 (quinhentas e oitenta e duas) unidades agrícolas familiares, conforme Nota Técnica nº 4518/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (29685685); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 26.439,1128ha (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove hectares, onze ares, vinte e oito centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 002, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Escol Sul, código SIPRA MT0306000, localizado no município de Aripuanã, no estado do Mato Grosso, para a área de 26.757,8131ha (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um ares, trinta e um centiares), município de Colniza e capacidade de 232 (duzentos e trinta e duas) para a capacidade 582 (quinhentas e oitenta e duas) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI