PORTARIA Nº 2.145, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.145, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva (FCE), dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.129617/2026-82, resolve:

Art. 1º Realocar do Gabinete da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI uma Função Comissionada Executiva - FCE de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para a Divisão de Administração da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), constante da alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI