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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 327

  1. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 156, de 21 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 155, de 21 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 154, de 21 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  5. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 169, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 25, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 170, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 168, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 167, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo Corat nº 61, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1344, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 1, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/CPS nº 1, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1345, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1346, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1342, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 15, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 53, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1343, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  20. Portaria Previc Nº 644, DE 21 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria Previc Nº 643, DE 21 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria Previc Nº 642, DE 21 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA N° 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. RESOLUÇÃO CJF Nº 992, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. PORTARIA CJF Nº 495, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 744, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 743, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 742, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 741, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 740, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria