Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 1, de 21 de agosto de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 1
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/08/2026, seção 1, página 45
- data_publicacao
- 2026-08-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153051/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153051/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153051
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/SDR nº 1, de 21 de agosto de 2026
Descredenciamento e credenciamento de Peritos autônomos por esta Alfândega.
A DELEGADA DA DELEGACIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º fica descredenciado, a pedido, como Perito autônomo da especialidade MENSURAÇÃO DE GRANÉIS, o profissional abaixo relacionado, que foi selecionado por intermédio do Processo Administrativo nº 12689.720103/2024-62 - SIEF Processos, e que teve seu vínculo validado por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 04, DE 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2024:
Art. 1º
| Nome | CPF | Processo/Dossiê |
|---|---|---|
| VITOR CARVALHO NAZARIO | ***.708.279-** | 10271.175596/2024-40 |
Art. 2º fica credenciado para atuar na especialidade MENSURAÇÃO DE GRANÉIS como Perito autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, pelo período que resta (até 03/12/2026), o Profissional selecionado por intermédio do EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/SDR Nº 03/2024, Processo Administrativo nº 12689.720103/2024-62 - SIEF Processos, cujo nomes consta da relação a seguir:
Art. 2º
| Nome | CPF | Processo/Dossiê |
|---|---|---|
| MIRALVO CORREIA LEAL FILHO | ***.900.157-** | 10271.179175/2024-98 |
Art. 3º A convocação obedece a ordem de classificação do resultado final (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2024/alfandega-de-salvador-ba/resultado_final.pdf/view).
Art. 4º O credenciamento outorgado possui caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 5º O perito credenciado deverá apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALF/SDR, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SANDRA APARECIDA MAGNATIVA CASTRO