Decreto nº 24761, de 27/08/2026

DECRETO Nº 24.761 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo Nº 074.7994.2024.0092504-18,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, com carga horária de 3.590 horas, em regime de oferta regular, com 40 (quarenta) vagas anuais, na modalidade presencial.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 07 de janeiro de 2018 e a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 355/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de agosto de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Educação em exercício