Metadados
- titulo
- Decreto nº 22.387, de 27 de agosto de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- Decreto
- numero
- 22387
- data
- 2026-08-27
- municipio
- Porto Velho
- uf
- RO
- codigo_ibge
- 1100205
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 20/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/norma/29688
- fonte_texto
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/9995/text
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
- revogada
- null
Decreto nº 22.387, de 27 de agosto de 2026
Destitui e nomeia membro representante do Poder Executivo Municipal, para compor a 2ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE, instituída pelo Decreto nº 21.162, de 14 de julho de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 017.012127/2026-30.
DECRETA:
Art. 1º.
Destituir, BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO - Presidente, a partir de 20 de agosto de 2026, da 2ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE.
Art. 2º.
Destituir, DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA - 2º Membro, a partir de 20 de agosto de 2026, da 2ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE.
Art. 3º.
Nomear, DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA - Presidente, a partir de 20 de agosto de 2026, para compor a 2ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE.
Art. 4º.
Nomear, OSCAR CABRAL DE SOUZA NETO - 2º Membro, a partir de 20 de agosto de 2026, para compor a 2ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE.
Art. 5º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito