Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 373
- data
- 2026-09-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/09/2026, seção 1, p. 67
- data_publicacao
- 2026-09-03
- edicao
- 167
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-373-de-2-de-setembro-de-2026-729855022
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Adequa, nos Ministérios de Minas e Energia; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios de Minas e Energia; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 3 | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 |
| TOTAL REDUZIDO | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 |
ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | |||
|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | ||
| RP 3 | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 | |
| 32000 | Ministério de Minas e Energia | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 |
| TOTAL AMPLIADO | 28.125.000 | 39.847.816 | 50.000.000 |