§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 242

  1. PORTARIA MJSP Nº 1.294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA MJSP Nº 1.293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA MJSP Nº 1.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA MJSP Nº 1.290, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA MJSP Nº 1.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA MJSP Nº 1.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA MJSP Nº 1.284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.805, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA Nº 799, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA Nº 1.847/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA N° 1.255/2026/DDP, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MEC Nº 701, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 947, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. CIRCULAR Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  16. PORTARIA Nº 2.171, DE 1º SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA Nº 2.016, DE 31 AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA Nº 18, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA Nº 2.083, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 77, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 75, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 74, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 226, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria nº 154, dE 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA nº 1.019, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA nº 1.010, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA nº 1.009, de 3 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria