Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
- tipo
- Portaria
- numero
- 76
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 78
- data_publicacao
- 2026-09-04
- edicao
- 168
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-to/se/mapa-n-76-de-3-de-setembro-de-2026-730236258
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000684/2025-31, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, Ronaldo Alexandre Barbosa Oliveira, inscrito no CRMV - TO N° 01994-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies.
I - Equinos, no estado do Tocantins; e
II - Bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ANTONIO DE LIMA