Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco
- tipo
- Portaria
- numero
- 3175
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 60
- data_publicacao
- 2026-09-08
- edicao
- 169
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.175-de-3-de-setembro-de-2026-730289828
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa LUCAS SOARES SANTOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 51.572.867/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2024NE225 (R$ 16.700,15), resultando no montante de R$ 835,01 (oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), em razão da execução insatisfatória do objeto pactuado na Dispensa Eletrônica nº 90169/2024, com fundamento no Tópico 11, subitens 11.1.2 e 11.2, "b" e "c", do Aviso de Contratação Direta, c/c o art. 155, II, e art. 156, §§ 1º, 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 23076.062342/2025-59.
ALFREDO MACEDO GOMES