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Decreto do Executivo n° 61.344
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 11.166.988,50 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Emenda Constitucional nº 62, de 15 de setembro de 2026
Acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao art. 156 da Constituição do Estado da Paraíba e o art. 21-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
Decreto nº 5655, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 42.026.163,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5654, de 2026
Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA.
Decreto nº 5653, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.088.762,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5652, de 2026
Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, nº 3.119, de 29 de maio de 2023, nº 4.733, de 13 de junho de 2025, e nº 4.971, de 16 de outubro de 2025.
Resolução nº 1656, de 15/09/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Aripuanã.
Resolução nº 1655, de 15/09/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Brasnorte.
Resolução nº 1642, de 15/09/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.
Decreto nº 938, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$17.851.706,13.
Decreto nº 937, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$94.379.840,40, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 936, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$18.838.618,11.
Decreto nº 935, de 15/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Nepomuceno, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nepomuceno.
Decreto nº 934, de 15/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaguara, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaguara.
Decreto nº 933, de 15/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário ao acesso à Linha de Distribuição Diamantina 1 – Rio Vermelho 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Couto de Magalhães de Minas, Diamantina, Felício dos Santos, Rio Vermelho e São Gonçalo do Rio Preto.
Portaria nº 6, de 15/09/2026
Dispõe sobre a institucionalização e o uso de personagens representativos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal no Programa de Fortalecimento dos Órgãos e Entidade de Segurança Pública - Turminha Mais Segura, no âmbito do Programa DF
Portaria nº 10, de 15/09/2026
Dispõe sobre a cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, para o tratamento e uso compartilhado de dados e informações dos trabalhadores e empregados do sistema público de emprego do Distrito Federal e de outros
Portaria nº 342, de 15/09/2026
Dispõe sobre as competências do Chefe de Gabinete, do Coordenador da Assessoria Especial, do Assessor Jurídico e Assessor Institucional e Legislativo da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 339, de 15/09/2026
Dispõe sobre o Plano Distrital de Vigilância de Doenças e Boas Práticas em Aquicultura e institui o Plano Distrital de Contingência para Tilapia Lake Virus – TiLV e Doenças Exóticas de Animais Aquáticos no âmbito do Distrito Federal.
Decreto nº 49361, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49360, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49359, de 15/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49358, de 15/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49357, de 15/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49356, de 15/09/2026
Altera o Decreto nº 27.365, de 1º de novembro de 2006, que altera o Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49355, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 295.668.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49354, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.110.557,00 (doze milhões, cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49353, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.628.699,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49352, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.348.257,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49351, de 15/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.275.280,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignada no vigente orçamento.