Metadados
- titulo
- Resolução nº 1656, de 15/09/2026
- uf
- MT
- tipo
- Resolução
- numero
- 1656
- data
- 2026-09-15
- ementa
- Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Aripuanã.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:resolucao:2026-09-15;1656
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:resolucao:2026-09-15;1656
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução nº 1656, de 15/09/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 2026 - DOEAL/MT 23.09.2026 E D.O. 23.09.2026.
Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Aripuanã.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Aripuanã, denominada Sítio Primavera, com área total para regularização de 73,9676 hectares (setenta e três hectares, noventa e seis ares e setenta e seis centiares), da matrícula nº 1.123, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2024/13533 de Flavia Graziele Oliani Menezes.
Parágrafo único Os imóveis descritos acima possuem as seguintes confrontações:
I- a norte: divisa com Sítio Talismã, nos marcos MMFQ-M-0030 a MMFQ-M-0035.
II- a sul: divisa com a faixa de domínio da Estrada Municipal, posse de Prefeitura de Aripuanã, nos marcos MMFQ-M-0036, MMFQ-M-0029, MMFQ-V-0252, ALO-M-0532, MMFQ-V-0251, MMFQ-V-0250 a ALO-M-0533.
III- a leste: divisa com Sítio São Pedro, nos marcos MMFQ-M-0035, ALO-M-0695 a ALO-M-0696, e divisa com Sítio São Sebastião, posse de Fabio Cristovão, nos marcos ALO-M-0696 a MMFQ-M-0036.
IV- a oeste: divisa com faixa de domínio da Estrada Municipal, posse de Prefeitura de Aripuanã, nos marcos ALO-M-0533, MMFQ-V-0249 a MMFQ-M-0030.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2026.
Dep. Max Russi - Presidente Dep. Dr. João - 1º Secretário Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 24/09/2026 15:00