Metadados
- titulo
- Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA Nº 41, de 17 de setembro de 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- tipo
- Portaria
- numero
- 41
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pncebt-sisa-mg/mapa-n-41-de-17-de-setembro-de-2026-735113637
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA Nº 41, de 17 de setembro de 2026
Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA Nº 41, de 17 de setembro de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.018309/2026-65-40 resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário FABIANO DE OLIVEIRA MASIERO inscrito no CRMV-MG sob o número 8530 S para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais.
Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 071/14,de 11 de novembro de 2014.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Roberto Xavier Ribeiro