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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 158

  1. PORTARIA Nº 3.105, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA Nº 3.104, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 3.103, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 3.102, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 3.101, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 3.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 3.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 3.098, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 508, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA ICMBIO Nº 4.468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. Portaria SPU/MGI Nº 7.766, DE 17 DE setembro DE 2026

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  12. Portaria SPU/MGI Nº 7.764, DE 17 DE setembro DE 2026

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  13. Portaria SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE setembro DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO CITSB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO CITSB Nº 15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIA MESP Nº 100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. DELIBERAÇÃO Nº 1.854, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  18. PORTARIAS SAGA DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 619, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA FCP Nº 436, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA FCP Nº 435, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA FCP Nº 434, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA FCP Nº 433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA MCOM Nº 23.972, DEDE 17 AGOSTO DE 2026

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  26. PORTARIA CNMP-PRESI N° 258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA MCID Nº 1.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA MCID Nº 1.249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA MCID Nº 1.247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA MCID Nº 1.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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