Portaria SUDENE nº 272, de 17 de setembro de 2026

Portaria SUDENE nº 272, de 17 de setembro de 2026

Realoca, altera a denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, de acordo com o Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, caput, incisos IV e VII, Anexo I, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; pelo art. 13, caput, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e pelo art. 52, caput, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022 resolve:

Art. 1º Efetivar as seguintes realocações de cargos em comissão e funções de confiança:

realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - CCE - Chefe de Assessoria - código CCE 1.10, atualmente alocado na Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência, para o Gabinete da Superintendência;

realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE - Coordenador - código FCE 1.10, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintêndencia;

realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - Assistente Técnico - código CCE 2.05, atualmente alocado na Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência, para o Gabinete da Superintendência;

realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE - Assessor Técnico - código FCE 2.10, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência; e

realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo - CCE - Assistente Técnico - código CCE 2.02, atualmente alocado no Gabinete da Superintendência, para a Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional, vinculada à Superintendência.

Art. 2º Efetivar as seguintes alterações de nomenclaturas de cargos em comissão e funções de confiança:

I - renomear a Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente para Coordenação de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente;

II - renomear a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação e Capacidades Governativas para Coordenação-Geral de Desenvolvimento Social, Inovação e Capacidades Governativas;

III - renomear a Coordenação de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação para Coordenação de Desenvolvimento Social, Cultural e Inovação;

IV - renomear o Serviço de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação para Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

V - renomear a Coordenação de Planejamento de Comunicação e Divulgação Instituicional para Coordenação de Comunicação Institucional; e

VI - renomear a Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional para Assessoria de Assuntos Governamentais.

Art. 3º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da Sudene, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 4º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as alterações regimentais aprovadas na 628ª Reunião da Diretoria Colegiada - DC/SUDENE, ocorrida em 04 de setembro de 2026, em conformidade com os art. 11, caput, IV e §3º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; e 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 5º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, §2º, II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da Sudene, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

Álvaro Silva Ribeiro

Substituto

ANEXODETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 12.825, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

UNIDADE	SIGLA/HIERARQUIA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	CATEGORIA E NÍVEL DAS CCE E FCE
	SUDENE	Superintendente	CCE 1.17
	SUDENE	Assistente Técnico	CCE 2.05
GABINETE	GAB/SUDENE	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Assistente	CCE 2.07
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	CCE 2.02
		Assistente Técnico	CCE 2.01
		Assistente Técnico	CCE 2.01
		Assistente Técnico	CCE 2.05
Assessoria de Assuntos Governamentais	ASGOV/GAB/SUDENE	Chefe de Assessoria	CCE 1.10
Coordenação de Apoio Administrativo	COAD/GAB/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
		Assistente	CCE 2.07
Serviço de Apoio Administrativo	SAD/COAD/GAB/SUDENE	Chefe	CCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL	CGCOM/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico	FCE 2.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Comunicação Institucional	CCI/CGCOM/ SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL	CGGI/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	CCE 2.02
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional	COGEP/CGGI/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional	COEDI/CGGI/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
OUVIDORIA	OUV/SUDENE	Ouvidor	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.01
PROCURADORIA FEDERAL	PF-SUDENE/PGF/AGU	Procurador-Chefe	FCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Consultoria Jurídica	CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU	Coordenador	FCE 1.10
AUDITORIA-GERAL	AUD/SUDENE	Auditor-Chefe	FCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Serviço de Auditoria	SEAUD/SUDENE	Chefe	FCE 1.05
CORREGEDORIA	CRG/SUDENE	Corregedor	FCE 1.10
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	DAD/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS	CGLC/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Divisão de Licitações e Contratos	DILIC/CGLC/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.09
Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres	COCIC/CGLC/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Serviços Gerais e Logística	COSEG/CGLC/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02

Serviço de Engenharia e Manutenção Predial	SEMP/COSEG/CGLC/DAD/ SUDENE	Chefe	FCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS	CGGP/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios	DICAD/CGGP/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.07
		Assistente Técnico	CCE 2.02
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal	CODAS/CGGP/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	CGPOF/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	CCE 2.01
Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças	COCF/CGPOF/DAD/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente	FCE 2.07
		Assistente Técnico	CCE 2.01
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CGTI/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente	FCE 2.09
Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da Informação	CSSI/CGTI/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação	CITI/CGTI/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação	SETIC/CGTI/DAD/ SUDENE	Chefe	FCE 1.05
		Assistente Técnico	CCE 2.01
		Assistente Técnico	CCE 2.01
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	DPLAN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS	CGEPP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais	CEPPE/CGEPP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Avaliação	CAV/CGEPP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Coordenação de Planos, Programas e Projetos	CPP/CGCP/DPLAN/ SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Cooperação e Articulação	CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	CGITD/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Tecnologia e Inovação	COTI/CGITD/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
Coordenação de Transformação Digital	COTD/CGITD/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
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DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	DPDS/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	CGDIMA/DPDS/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	CCE 2.02
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão de Infraestrutura	DINFRA/CGDTIMA/DPDS/SUDENE	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente	CDEMA/CGDIMA/DPDS/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INOVAÇÃO E CAPACIDADES GOVERNATIVAS	CGDSIC/DPDS/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Capacidades Governativas	CCG/CGDSIC/DPDS/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Desenvolvimento Social, Cultural e Inovação	CDSI/CGDSIC/DPDS/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
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DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS	DFIN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	CCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO	CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente	FCE 2.07
Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional	CMPF/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste	CFDN/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS	CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Incentivos Especiais	CIE/CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.02
		Assistente Técnico	CCE 2.02
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ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL	EBR/SUDENE	Chefe de Escritório	CCE 1.13
		Assistente Técnico	CCE 2.02