Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 960, de 24/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$64.992.660,58.
Decreto nº 959, de 24/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 168, de 18 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Buenópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 49291, de 24/09/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto nº 49290, de 24/09/2026
Institui o Programa de Fomento ao Setor Cafeeiro de Minas Gerais – Prominas-Café.
Decreto nº 49289, de 24/09/2026
Altera o Decreto nº 44.871, de 7 de agosto de 2008, que regulamenta a Certificação Ocupacional no âmbito do Poder Executivo.
Resolução nº 5, de 24/09/2026
Altera o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), e dá outras providências.
Portaria nº 12, de 24/09/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma a seguir especificada].
Portaria nº 721, de 24/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal].
Portaria nº 720, de 24/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal].
Portaria nº 719, de 24/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional do Recanto das Emas].
Portaria nº 718, de 24/09/2026
Estabelece as regras para usufruto e compensação do recesso de fim de ano, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Portaria nº 717, de 24/09/2026
[Dá publicidade, em versão eletrônica, à execução orçamentária e financeira realizada no 4º bimestre de 2026 pelas Unidades Orçamentárias do Governo do Distrito Federal].
Portaria nº 54, de 24/09/2026
[Altera a Portaria nº 05, de 26 de janeiro de 2023, que Institui ato normativo setorial para celebração, execução e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC, celebradas no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF]].
Portaria nº 380, de 24/09/2026
Altera designação de membros do Comitê Interno de Valorização e Qualidade de Vida - COIQVT.
Instrução Normativa nº 14, de 24/09/2026
Altera a Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Classificação Econômica da Despesa e aprova a Tabela para Classificação das Despesas quanto à sua natureza.
Decreto nº 49416, de 24/09/2026
Altera o Decreto nº 45.022, de 02 de outubro de 2023, que designa os membros do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas e dá outras providências.
Decreto nº 49415, de 24/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.296.999,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49414, de 24/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.387.543,00 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49413, de 24/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 159.429,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49412, de 24/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.537, de 24 de setembro de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Yoram Yaeli.
Resolução-GABPRES nº 3, de 23 de setembro de 2026
PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto nº 24832, de 23/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24831, de 23/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24830, de 23/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24829, de 23/09/2026
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que ind
Portaria Nº 827, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 37, de 23 de SETEMBRO de 2026