Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 34
- data
- 2026-09-23
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/10/2026, seção 1, p. 150
- data_publicacao
- 2026-10-16
- edicao
- 196
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-34-3-prosus-de-23-de-setembro-de-2026-738581082
- sha256_html_fonte
- 8ed4cc8780d901dbdb44a0a91630637f157f6f62364e781e642c26bde6509fd0
- baixado_em
- 2026-10-20
PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
PORTARIA nº 34 - 3ª PROSUS, de 23 de setembro de 2026
A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício na 3ª PROSUS, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: instaurar o Inquérito Civil Público, registrado no Neogab Extrajudicial sob nº 08192.062004/2024-69, que tem como interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal / Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal - IGESDF referente a: Apuração do funcionamento da política pública de atenção obstétrica e neonatal hospitalar da rede pública de saúde do Distrito Federal, no tocante aos centros obstétricos e às maternidades.
Hiza Maria Silva Carpina Lima