Legislação brasileira em texto aberto
1.121.645 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 111
LEI nº 6.633, de 25 de Setembro de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado no Município de Glória de Dourados.
DECRETO Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Deliberação nº 2899, de 25/09/2026
Dispõe sobre a contratação de instituição financeira para prestar serviços relacionados à folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Decreto nº 964, de 25/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Sarzedo.
Decreto nº 963, de 25/09/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 49292, de 25/09/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 10.989, de 25/09/2026
Institui o Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas e designa os membros provisórios de seu Conselho Deliberativo.
Lei Ordinária nº 12953/2026
Dispõe sobre as políticas de gestão, os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo da fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ (cativeiro), no âmbito do estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Súmula nº 135, de 25/09/2026
[ALTERAR a Súmula Administrativa nº 135, que passa a vigorar com a seguinte redação]
Portaria nº 75, de 25/09/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em despesa de custeio e capital no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente à Coordenação Regional de Ensino (CRE) de São Sebastião e de Taguatinga, bem co
Portaria nº 722, de 25/09/2026
[Dá publicidade à execução orçamentária do Governo do Distrito Federal relativa ao mês de agosto de 2026, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias do Distrito Federal].
Portaria nº 65, de 25/09/2026
Disciplina o processo eleitoral para a composição do Conselho Distrital de Segurança Pública - Condisp pelos representantes das entidades relacionadas nos incisos II e III do art. 5º da Lei distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, para o biênio 2027-2028.
Portaria nº 382, de 25/09/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento dos Auditores de Controle Interno - PDA da Subcontroladoria de Controle Interno – SUBCI, no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, como instrumento de promoção da cultura de aprimoramento contínuo, aprendizagem e desenvolvimento profissional, e dá outras providê
Portaria nº 381, de 25/09/2026
Estabelece o cronograma de implantação do Sistema Correcional Integrado – SCI.
Portaria nº 362, de 25/09/2026
Altera o Plano Anual de Compras e Contratações – PACC 2026, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 338, de 12 de janeiro de 2026.
Portaria nº 2, de 25/09/2026
[Institui, em caráter permanente, a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal].
Portaria nº 173, de 25/09/2026
Altera, excepcionalmente, as datas da saída temporária quinzenal coincidente com o primeiro turno das Eleições de 2026 no Centro de Progressão Penitenciária e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Portaria nº 115, de 25/09/2026
Altera a Portaria nº 94, de 1º de setembro de 2026, para incluir servidor na Unidade Setorial de Gestão do Sistema Eletrônico de Informações, SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Lei nº 7941, de 25/09/2026
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 691.618.146,00.
Decreto nº 49427, de 25/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 49426, de 25/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49425, de 25/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49424, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.236.738,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49423, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.764.730,00 (vinte e dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49422, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.775.000,00 (dezoito milhões e setecentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49421, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49420, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49419, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.433,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49418, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49417, de 25/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.604,00 (doze mil, seiscentos e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.