Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 951
Lei Ordinária nº 13396, de 29/05/2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13395, de 29/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de educador físico capacitado para lecionar para pessoas com deficiência nos estabelecimentos do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13394, de 29/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Código Bidimensional (QR-CODE) nos resultados dos exames fornecidos pela rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13393, de 29/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde do valor do serviço referente à coparticipação no momento de sua utilização.
Lei Ordinária nº 13392, de 29/05/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Acessibilidade Atitudinal no Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13391, de 29/05/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.936, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prática de cinoterapia no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 25891, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental Filhos das Estrelas, com sede no Município de Barbacena.
Decreto nº 589, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$450.414.629,33.
Decreto nº 588, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Araxá 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.
Decreto nº 587, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Pouso Alegre 6, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
Decreto nº 586, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ituiutaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.
Decreto nº 585, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.
Decreto nº 584, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.
Decreto nº 583, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belmiro Braga.
Decreto nº 582, de 29/05/2026
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a obra de infraestrutura para implantação da Linha de Distribuiç
Decreto nº 49243, de 29/05/2026
Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e de queijo muçarela e dá outras providências.
Decreto nº 49242, de 29/05/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto nº 49241, de 29/05/2026
Altera o Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Portaria nº 222, de 29/05/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.018,05 (um milhão oitenta e cinco mil dezoito reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 221, de 29/05/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 27.029,04 (vinte e sete mil vinte e nove reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 66, de 29/05/2026
[Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos-CSAD].
Portaria nº 54, de 29/05/2026
Estabelece o parâmetro regulador do horário de funcionamento das feiras permanentes no âmbito do Distrito Federal.
Portaria nº 395, de 29/05/2026
Altera a Portaria nº 611, de 8 de agosto de 2025, que Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de criação de Sistema de Gerenciamento de Riscos Fiscais no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Portaria nº 394, de 29/05/2026
Disciplina a cobrança das despesas decorrentes da retenção ou apreensão de bens ou mercadorias no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 385, de 29/05/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 275, de 29/05/2026
Indica membros para compor comitês e comissões externas decorrentes de acordos e de termos de cooperação técnica dos quais o TCDF seja partícipe.
Portaria nº 171, de 29/05/2026
[Delega à Secretária Executiva, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, a presidência do Comitê Interno de Governança Pública – CIG].
Decreto nº 48701, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48700, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48699, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas, e dá outras providências.