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Decreto nº 48698, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48697, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.
Decreto nº 48696, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, e dá outras providências.
Decreto nº 48695, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48694, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48693, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48692, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 48691, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48690, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48689, de 29/05/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48688, de 29/05/2026
Altera o Decreto nº 47.673, de 09 de setembro de 2025, que designa membro do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas.
Decreto nº 48687, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.295.903,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48686, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48685, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.037.760,00 (vinte e nove milhões, trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48684, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48683, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.664.515,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48682, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.355.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48681, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.926.377,00 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48680, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 842.522,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48679, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 630.350,00 (seiscentos e trinta mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48678, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48677, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.108,00 (trinta e cinco mil, cento e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48676, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.636,00 (dois mil e seiscentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48675, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.588.408,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 15167, de 29/05/2026
Dispõe sobre autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 15166, de 29/05/2026
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividade em Campo - GAC para os servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação
Lei Ordinária nº 15165, de 29/05/2026
Dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado.
Lei Ordinária nº 15164, de 29/05/2026
Altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 516, de 28/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre; altera a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
Lei nº 4.806, de 28/05/2026
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, de propriedade do Município de Brasiléia.