Portaria nº 221, de 29/05/2026

Portaria Orçamentária nº 221/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 27.029,04 (vinte e sete mil vinte e nove reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de maio de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO INDIRETA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E / OU HOSPITALAR E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES	10 302 1043 2516	26010233	50	4 - INVESTIMENTOS	R$ 12.421.000,00	R$ 27.029,04	R$ 12.448.029,04

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
26010233 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SUS - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 27.029,04
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 27.029,04