Metadados
- titulo
- Decreto nº 589, de 29/05/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 589
- data
- 2026-05-29
- ementa
- Abre crédito suplementar no valor de R$450.414.629,33.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/589/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 589, de 29/05/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$450.414.629,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$450.414.629,33 (quatrocentos e cinquenta milhões quatrocentos e catorze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º será utilizado recurso proveniente da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$450.414.629,33 (quatrocentos e cinquenta milhões quatrocentos e catorze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 589, de 29 de maio de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 093)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361172-4.545-0001-4440-0-10.1 350.000.000,00 1261.12361172-4.545-0001-4440-0-21.1 100.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122149-4.452-0001-4490-0-10.1 50.000,00 1501.04122151-4.380-0001-4490-1-10.1 250.000,00 1501.04122151-4.454-0001-3390-0-10.1 60.000,00 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 54.629,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 450.414.629,33
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 54.629,33 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306163-2.101-0001-3350-0-21.1 100.000.000,00 1261.12363167-2.118-0001-3390-1-10.1 150.000.000,00 1261.12368168-2.126-0001-4490-0-10.0 100.000.000,00 1261.12368168-4.527-0001-3350-0-10.1 100.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122149-4.452-0001-3390-0-10.1 60.000,00 1501.04122156-4.465-0001-4490-0-10.1 300.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 450.414.629,33