Portaria nº 222, de 29/05/2026

Portaria Orçamentária nº 222/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.018,05 (um milhão oitenta e cinco mil dezoito reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de maio de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA GOIANA	13 392 1026 2098	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 146.897,27	R$ 1.085.018,05	R$ 1.231.915,32

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 1.085.018,05
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 1.085.018,05

QUADRO 2

REDUÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
APRIMORAMENTO DO COMPLIANCE PÚBLICO	04 124 1047 2330	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 2.535.093,86	R$ 113.785,71	R$ 113.785,71
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 570.733,91	R$ 270.142,87	R$ 270.142,87

4400 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL 4401 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 492.430,72	R$ 356.761,15	R$ 356.761,15

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
DISPONIBILIZAÇÃO DE SEMOVENTE	06 181 1051 2359	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 438.562,80	R$ 313.652,80	R$ 313.652,80

3262-AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONTINUADA	20 606 1035 2422	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 653.727,07	R$ 4.169,45	R$ 4.169,45

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA PARA AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA	06 181 1051 2351	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 135.800,00	R$ 26.506,07	R$ 26.506,07

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 1.085.018,05
TOTAL	R$ 1.085.018,05

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 1.085.018,05
TOTAL	R$ 1.085.018,05