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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 933

  1. PORTARIA Nº 693, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  2. PORTARIA N° 649/DDP, de 1º de junho de 2026

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  3. PORTARIA N° 646/DDP, de 1º de junho de 2026

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  4. PORTARIA N° 644/DDP, de 1º de junho de 2026

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  5. PORTARIA N° 643/DDP, de 1º de junho de 2026

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  6. PORTARIA Nº 470, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 3.001, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 155, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 1.179, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  10. PORTARIA MEC Nº 521, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  11. PORTARIA MEC Nº 520, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  12. PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  13. PORTARIA SNAS Nº 84, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  14. Portaria SUFRAMA Nº 2.553, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. Portaria SAF - MDA nº 364, de 1º de junho de 2026

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  17. PORTARIA Nº 1.888, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 1.887, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 1.886, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  20. Portaria MDA nº 87, de 1º de junho de 2026

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  21. RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. PORTARIA CNPq Nº 2.785, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  23. PORTARIA CNPq Nº 2.773, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  24. PORTARIA CNPq Nº 2.773, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  25. PORTARIAS nº 965, de 26 de maio de 2026

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  26. PORTARIAS nº 964, de 26 de maio de 2026

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  27. PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 402, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  28. PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 401, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  29. PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 400, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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  30. PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 399, DE 1º DE JUNHO DE 2026

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