RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e considerando a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Revalidar a homologação de um (1) Territorial Rural, conforme Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 40, de 19 de dezembro de 2025 (que substituiu a Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

ANEXO I — Território Rural e municípios revalidados nesta Resolução

• Nome do Território: Norte Fluminense

• Estado: Rio de Janeiro/RJ

• Municípios (composto por nove): Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.