Metadados
- titulo
- PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 519
- data
- 2026-06-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 36
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-519-de-1-de-junho-de-2026-710150892
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 4 de novembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00432/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000793/2025-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionados no Anexo a esta Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso
RESULTADO FINAL DOS RECURSOS ANALISADOS NO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES
4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior realizada em 4 de novembro de 2025
Modalidade Presencial
| Seq. | Área de Avaliação | Nome do Curso | Código | Nível | Conceito | Sigla | IES | UF | Região |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Interdisciplinar | Planejamento Territorial, Participação e Turismo | 53001010116M1 | ME | A | UnB | Universidade de Brasília | DF | Centro-Oeste |
| 2 | Interdisciplinar | Ciências Aplicadas à Saúde | 33153019002M5 | ME | A | Unifae | Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE | SP | Sudeste |
| 3 | Medicina I | Ciências da Saúde | 33163014001M0 | ME | A | Unilago | União das Faculdades dos Grandes Lagos | SP | Sudeste |
Legenda:
ME - Mestrado Acadêmico
A - Aprovado