PORTARIA Nº 1.887, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.887, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espirito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 00845.006879/2024-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01, página 95, que criou o Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus e a Nota Técnica nº 2725/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA (28594599), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.042,0499 ha (dois mil e quarenta e dois hectares, quatro ares e noventa e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(20)/ES/N° 5 de 04 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05 de junho de 2008, na Seção 01, página 95, que criou o Projeto de Assentamento Sezinio Fernandes de Jesus, código SIPRA ES0086000, localizado no município de Linhares, no estado do Espírito Santo, para a área 2.041,5764 ha (dois mil e quarenta e um hectares, cinquenta e sete ares e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI