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Portaria nº 240, de 09/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 239, de 09/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.335,36 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 238, de 09/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 4.409.591,39 (quatro milhões quatrocentos e nove mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta P
Portaria nº 237, de 09/06/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.590.724,46 (três milhões quinhentos e noventa mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçame
Portaria nº 236, de 09/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 12858/2026
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para contratações de serviços de especialidades médicas no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Lei Ordinária nº 12857/2026
Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado do Espírito Santo.
Resolução nº 675, de 09/06/2026
Dispõe sobre o Regulamento da 12ª Conferência Distrital de Saúde e das Etapas Regionais.
Portaria nº 5, de 09/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 413, de 09/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal].
Portaria nº 412, de 09/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal].
Portaria nº 407, de 09/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 401, de 09/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 349, de 09/06/2026
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de progressão funcional das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Portaria nº 33, de 09/06/2026
[Designa os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 285, de 09/06/2026
Dispõe sobre os procedimentos para reserva e utilização dos espaços físicos institucionais, a solicitação de serviços de áudio e vídeo e dá outras providências
Portaria nº 222, de 09/06/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Decreto nº 48740, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.712.585,00 (noventa milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48739, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.564.379,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48738, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.716.368,00 (trinta e três milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48737, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.324.264,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48736, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48735, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.558.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48734, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48733, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48732, de 09/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.085,00 (cinquenta e dois mil, oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48731, de 09/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.
Decreto nº 48730, de 09/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48729, de 09/06/2026
Dispõe sobre a utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no Sistema Eletrônico de Informações do Distrito Federal (SEI-GDF) e estabelece critérios para a criação, manutenção e inativação dos códigos utilizados na formação e identificação de processos.
Decreto nº 48728, de 09/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta, mediante o compartilhamento e a integração à Plataforma DF 360 de imagens captadas pelas câmeras