Portaria nº 285, de 09/06/2026

PORTARIA Nº 285, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre os procedimentos para reserva e utilização dos espaços físicos institucionais, a solicitação de serviços de áudio e vídeo e dá outras providências

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00004133/2026-24-e, resolve:

Art. 1º A competência para a reserva, o agendamento e a gestão dos espaços físicos institucionais – notadamente Plenário, Auditório, Salão Negro, Memorial e Sala de Reunião da Presidência – permanece atribuída, de forma exclusiva, ao setor de cerimonial.

Parágrafo único. O deferimento para utilização dos mencionados espaços deverá observar, rigorosamente, os trâmites administrativos, critérios técnicos e procedimentos previamente estabelecidos pelo setor de cerimonial, não sendo admitidas solicitações que se afastem do fluxo regularmente instituído.

Art. 2º Uma vez regularmente confirmada a reserva do espaço com o cerimonial, toda e qualquer solicitação que envolva a prestação de serviços pela equipe de áudio e vídeo deverá ser formalizada, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico disponível na intranet, cujo atendimento levará em conta as limitações operacionais.

§ 1º O sistema referido no caput é o mesmo utilizado para a reserva das Salas de Reuniões do 4º andar e da Smartroom da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, não sendo admitidas solicitações por meios diversos.

§ 2º Para acesso, deverá ser observado o seguinte percurso:

I – acesso: intranet.tc.df.gov.br;

II – menu: Reservas de Espaços > Reservas;

III – categoria: Serviços para eventos/Reuniões.

§ 3º O descumprimento do procedimento previsto neste artigo implicará a impossibilidade de análise e atendimento da demanda.

Art. 3º Considerando a natureza essencial das atividades finalísticas deste Tribunal, especialmente no que concerne à realização das sessões plenárias, fica estabelecida a prioridade dessas atividades, realizadas às quartas-feiras.

Parágrafo único. Não haverá disponibilidade para atendimento de eventos paralelos nos espaços institucionais às quartas-feiras, tendo em vista a necessidade de mobilização integral da equipe técnica para suporte operacional e transmissão das referidas sessões.

Art. 4º Recomenda-se aos gestores das unidades administrativas que promovam o planejamento prévio de seus eventos, observando com a devida antecedência os fluxos e procedimentos estabelecidos nesta Portaria.

Parágrafo único. Solicitações encaminhadas por canais informais ou em desacordo com as diretrizes fixadas neste ato não serão processadas nem atendidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DOE-TCDF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 10/06/2026 p. 1, col. 1