Metadados
- titulo
- Portaria nº 236, de 09/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 236
- data
- 2026-06-09
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116439
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 236, de 09/06/2026
Portaria Orçamentária nº 236/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 09 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - GAB. DA SECRET. DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| AÇÃO DE INTEGRAÇÃO INTERFEDERATIVA | 04 122 1054 2584 | 15000100 | 40 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 4.500.000,00 | R$ 4.500.000,00 |
| AÇÃO DE INTEGRAÇÃO INTERFEDERATIVA | 04 122 1054 2584 | 15000100 | 40 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 51.897.713,31 | R$ 4.800.000,00 | R$ 56.697.713,31 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 9.300.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 9.300.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| AÇÃO DE INTEGRAÇÃO EM SAÚDE | 10 301 1043 2585 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 9.300.000,00 | R$ 9.300.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 9.300.000,00 |
| TOTAL | R$ 9.300.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 9.300.000,00 |
| TOTAL | R$ 9.300.000,00 |