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1. RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 569, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 259, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 257, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

7. INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

8. PORTARIA MCOM Nº 23.055, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA MCOM Nº 23.054, DE 15 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA MCOM Nº 23.053, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

11. SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2026

    ReguladoresSúmula

12. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 90/2026

    ReguladoresSúmula

13. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 150/2026

    ReguladoresSúmula

14. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

15. PORTARIA Nº 683, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA CADE Nº 221, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. ReTIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

18. ReTIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

19. RETIFICAÇÃO

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20. ReTIFICAÇÃO

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21. RESOLUÇÃO-RE nº 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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22. RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*)

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23. RESOLUÇÃO-RE nº 2.401, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

24. RESOLUÇÃO-RE nº 2.400, de 15 de JUNHO de 2026

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25. RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026

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26. RESOLUÇÃO-RE nº 2.398, de 15 de JUNHO de 2026

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27. RESOLUÇÃO-RE nº 2.377, DE 12 DE jUNHO E 2026

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28. RESOLUÇÃO-RE nº 2.327, DE JUNHO DE 2026

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29. PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. RESOLUÇÃO Nº 806, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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