Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
- tipo
- Resolução
- numero
- 258
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 145
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cref2/rs-n-258-de-15-de-junho-de-2026-714708858
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 258, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CREF2/RS nº 243, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre a caracterização, registro e funcionamento do Serviço de Exercício Físico (SEF) prestado por profissional liberal no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXIV do art. 64 do Regimento Interno do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 224, de 2024), e tendo em vista a deliberação do Plenário do CREF2/RS nº 293, em dia 15 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Resolução CREF2/RS nº 243, de 15 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. O SEF registrado no CREF2/RS está submetido a toda legislação estabelecida pelo Sistema CONFEF/CREFs, sendo responsabilizado o profissional liberal, em processo administrativo de fiscalização como pessoa física." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro de Azambuja Gamboa