Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2399
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 119
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.399-de-15-de-junho-de-2026-712358706
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.815697/2021-08 / 4029053
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0880954256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1025255/25-0, acessada pela empresa em 05/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
FARMACIA DO BRAGADO LTDA / 63.184.735/0001-32
25351.096830/2026-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0540136263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5269173, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
MARILEUZA ARAUJO DE PAULO DA COSTA LTDA / 64.886.471/0001-21
25351.101184/2026-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0564981265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
DROGAMAN COMPERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 38.295.645/0001-71
25351.155122/2021-16 / 7791384
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0567123260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
SK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 04.421.102/0001-31
25351.011019/2005-45 / 2039189
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0577618261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
DROGARIA ZUPELLI LTDA ME / 36.015.154/0001-02
25351.435142/2014-49 / 7242867
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1306865255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1365005/25-0, acessada pela empresa em 30/12/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
LARAH ISABELLA ALVES MAGALHAES DE SA / 47.110.679/0001-35
25351.709606/2023-50 / 8280259
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0574944265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não consta com as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
CAMILLI VITORIA SIQUEIRA DOS SANTOS / 65.220.541/0001-70
25351.101892/2026-53 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0570232261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.821211/2021-62 / 1249471
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0880951257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1025254/25-1, acessada pela empresa em 05/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
JANICLEIDE OLIVEIRA BELO DROGARIA / 23.751.748/0002-02
25351.101890/2026-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0570220262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.14374-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
I. VASCONCELOS CAVALCANTE / 40.258.475/0001-05
25351.034533/2021-79 / 8219497
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0564243264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
IRMAOS SAMPAIO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 33.294.335/0001-19
25351.167847/2025-81 / 1415825
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1236790251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1423565/25-0, acessada pela empresa em 25/11/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
Gama camp Produtos Hospitalares Ltda / 03.952.213/0002-92
25351.622028/2018-81 / 8171892
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0569755263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA / 21.383.870/0001-67
25351.815919/2021-84 / 1249039
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0880952253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1025262/25-2, acessada pela empresa em 05/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
PHP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.979.586/0002-20
25351.101912/2026-96 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0570286263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PLUMAX LENÇOIS HOSPITALARES LTDA / 07.327.320/0001-08
25351.683308/2009-99 / 8059712
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1560081252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1649542/25-0, acessada pela empresa em 07/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
QBN Indústria e Comércio Ltda EPP / 94.828.100/0001-54
25025.005529/99-94 / 3022781
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0568745264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.