RESOLUÇÃO-RE nº 2.377, DE 12 DE jUNHO E 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.377, DE 12 DE jUNHO E 2026

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

NÚMERO PROCESSO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

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25351.089054/2026-02

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0492241/26-1

GAP Laboratório de Biotecnologia e Bioinformática Ltda. 51.622.801/0001-20

Rua Comendador Remo Cesaroni, 223 - Vila Ema. São José dos Campos/SP

Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 928/2024

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25351.084942/2026-21

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0469343/26-5

Biofy Laboratórios Ltda. 52.489.043/0001-86

Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas, S/N - São Domingos. Niterói/RJ

Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 928/2024