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Decreto nº 657, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.557.174,71.
Decreto nº 656, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$53.121.975,66.
Decreto nº 655, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$35.200.000,00, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 654, de 16/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.460, de 1º de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Brasília de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 653, de 16/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 55, de 10 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Rio Piracicaba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 652, de 16/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.615, de 2 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Nova Era, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 651, de 16/06/2026
Altera o Decreto NE nº 70, de 28 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Perdizes, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Perdizes.
Decreto nº 650, de 16/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Serra do Salitre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Serra do Salitre.
Portaria nº 257, de 16/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 23.960.591,16 (vinte e três milhões novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 256, de 16/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.825,24 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 255, de 16/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 888.561,28 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 12865/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Livres para Sonhar, localizado no município de Vitória.
Lei Ordinária nº 12864/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 do mês de setembro.
Lei Ordinária nº 12863/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, reconhecendo a Rota do Café Conilon como rota turística do estado do Espírito Santo, na forma que especifica.
Resolução nº 6, de 16/06/2026
Propõe aos órgãos integrantes da segurança pública do Distrito Federal diretrizes para a formulação, articulação, monitoramento e avaliação da política de segurança pública voltada à promoção da prevenção e repressão da violência e da criminalidade em face da população em situação de rua.
Resolução nº 1, de 16/06/2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente para o Planejamento e o Desenvolvimento de Políticas Públicas direcionadas às Mulheres Policiais Civis da Polícia Civil do Distrito Federal - CPPDPPM/PCDF.
Portaria nº 7, de 16/06/2026
Prorroga a Portaria Conjunta nº 6, de 11 de junho de 2025, que prorrogou a Portaria Conjunta nº 2, de 14 de junho de 2024, a qual delegou à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB) o monitoramento, supervisão da operação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, por meio
Portaria nº 3, de 16/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 21, de 16/06/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 20, de 16/06/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 12, de 16/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 1, de 16/06/2026
Dispõe sobre a mútua cooperação entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), para execução de projeto com transferência de recursos. Processo nº 00480-00002227/2026-63.
Portaria nº 506, de 16/06/2026
Institui o Programa de Ampliação e Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária do Distrito Federal - PROINFRA-APS DF, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 383, de 16/06/2026
[Altera o artigo 48 da Portaria nº 470, de 26 de setembro de 2019.]
Portaria nº 382, de 16/06/2026
Altera a Portaria nº 470, de 26 de setembro de 2019, para definir procedimentos referentes às ações regressivas.
Portaria nº 381, de 16/06/2026
Altera a Portaria nº 470, de 26 de setembro de 2019, para incluir hipótese em que fica desobrigado o pedido de dispensa de recurso e dá outras providências.
Portaria nº 296, de 16/06/2026
Aprova normas para concessão de Declaração de Aptidão aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 117, de 16/06/2026
Altera a Portaria 80, de 15 de março de 2023.
Lei nº 7913, de 16/06/2026
Dispõe sobre o Programa de Logística Reversa, de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos – Reciclotech, no Distrito Federal.
Lei nº 7912, de 16/06/2026
Institui a Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e da confirmação do diagnóstico da síndrome de Down – trissomia do cromossomo 21 – T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida das crianças, no Distrito Federal, e dá outras providências.