Metadados
- titulo
- Portaria nº 255, de 16/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 255
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 888.561,28 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116413
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 255, de 16/06/2026
Portaria Orçamentária nº 255/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 888.561,28 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 16 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONFORMIDADE CLIMÁTICA | 18 541 1011 2524 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 20.000,00 | R$ 464.261,08 | R$ 484.261,08 |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE | 18 541 1011 2335 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 4.549.999,96 | R$ 424.300,20 | R$ 4.974.300,16 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 888.561,28 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 888.561,28 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.767.222,41 | R$ 464.261,08 | R$ 464.261,08 |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS | 18 544 1011 2334 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 343.333,32 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE | 18 541 1011 3287 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.000.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO DA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE | 18 541 1011 2333 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 8.892.320,20 | R$ 24.300,20 | R$ 24.300,20 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 888.561,28 |
| TOTAL | R$ 888.561,28 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 888.561,28 |
| TOTAL | R$ 888.561,28 |