Metadados
- titulo
- Portaria nº 257, de 16/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 257
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 23.960.591,16 (vinte e três milhões novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116416
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 257, de 16/06/2026
Portaria Orçamentária nº 257/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 23.960.591,16 (vinte e três milhões novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 16 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONTRAPARTIDA PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H | 10 302 1043 2511 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 3.383.908,84 | R$ 23.960.591,16 | R$ 27.344.500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 23.960.591,16 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 23.960.591,16 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 10 122 4100 4144 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 0,00 | R$ 23.960.591,16 | R$ 23.960.591,16 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 23.960.591,16 |
| TOTAL | R$ 23.960.591,16 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 23.960.591,16 |
| TOTAL | R$ 23.960.591,16 |