Portaria nº 21, de 16/06/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, interina, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 37.427, de 22 de Junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:

DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

PARA: UO: 22201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

UG: 190201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

I – Objeto: descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para prestação de serviços técnicos com vistas à execução de expansões de escolas públicas de interesse da Secretaria de Estado de Educação.

II – Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

III – Programa de Trabalho, descrição, natureza de despesa, fonte e valor:

PROGRAMA DE TRABALHO	DESCRIÇÃO	NATUREZA DA DESPESA	FONTE	VALOR
12.368.6221.3985.0001	Ampliação de Unidade Escolar-Rede Pública-Distrito Federal - (OCA)	4.4.90.51	100	R$ 3.011.923,77
TOTAL				R$ 3.011.923,77

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

IÊDES SOARES BRAGA

Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal - Interina

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE

Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 17/06/2026 p. 16, col. 2