Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei nº 7911, de 16/06/2026
Dispõe sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 7910, de 16/06/2026
Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, moto grupos, moto car clube e similares.
Lei nº 7909, de 16/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo 1 sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal - IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Decreto nº 48795, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.074.778,00 (onze milhões, setenta e quatro mil e setecentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48794, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 162.228,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48793, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48792, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.916.690,00 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48791, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48790, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48789, de 16/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48788, de 16/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
Decreto nº 48787, de 16/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48786, de 16/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48785, de 16/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48784, de 16/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48783, de 16/06/2026
Altera o Decreto nº 38.927, de 13 de março de 2018, que aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 48782, de 16/06/2026
Altera o Decreto nº 22.348, de 29 de agosto de 2001, que regulamenta o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC/DF.
Lei Complementar nº 289, de 16 de junho de 2026
Altera dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 986, de 16 de junho de 2026
CONCEDE A "COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO" Á PROFESSORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO.
RESOLUÇÃO nº 985, de 16 de junho de 2026
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES À DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO.
RESOLUÇÃO nº 984, de 16 de junho de 2026
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS À PROFESSORA MARIA DE LOURDES MONTEIRO
LEI ORDINARIA nº 9.967, de 16 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 9.966, de 16 de junho de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR ERALDO FERRAZ.
LEI ORDINARIA nº 9.965, de 16 de junho de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI.
LEI ORDINARIA nº 9.964, de 16 de junho de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL BUMBA MEU BOI SCORPION, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE.
LEI ORDINARIA nº 9.963, de 16 de junho de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS-ABRAJET ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 9.945, de 16 de junho de 2026
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, N° 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O INCENTIVO Á MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, E N° 6.305, DE 4 DE ABRIL DE 2002,
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de junho de 2026
Portaria nº 34-CT, de 15/06/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e o SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.
Decreto nº 24617, de 15/06/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.