RESOLUÇÃO-RE nº 2.486, de 19 de junho de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.486, de 19 de junho de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 3 da Resolução - RE nº 2.397, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109, de 15 de junho de 2026, Seção 1, página 126, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);LAVA LOUÇAS YPÊ(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE(Todos os lotes com final 1 (um) fabricados antes de 01/03/2026);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0597025/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a inspeção conjunta, realizada pela Anvisa, Estado de São Paulo e Município de Amparo, nos dias 28 e 29/05/2026, conforme Ficha de Procedimento nº 01.000.705/26, bem como documentação protocolada pela empresa junto a Anvisa nas datas 12/06/2026 e 15/06/2026, revoga-se a Resolução-RE n.º 2.397, de 12 de junho de 2026, publicada em 15/06/2026 no D.O.U. n.º 109, Seção 1, Página 126.