Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.114, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23114
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 32
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.114-de-19-de-junho-de-2026-720799108
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.114, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.114, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.033991/2025-42, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Rádio e Televisão Record S.A, inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, para execução do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416610498, no município de Macatuba, estado de São Paulo, outorgada por intermédio da Portaria nº 2.774/SEI, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2018, em razão do pedido de desistência apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO