Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 69, de 22 de junho de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 69
- data
- 2026-06-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/06/2026, seção 1, página 77
- data_publicacao
- 2026-06-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151981/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151981/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 151981
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 69, de 22 de junho de 2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06106/216.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13031.402350/2022-13, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE OURO VERDE LTDA, CNPJ 33.110.971/0001-43, situado na Rodovia MG 167, km 5, s/nº, Zona Rural, município de Três Pontas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/216 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 70, de 15 de junho de 2023, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO NO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.40.00 | Cachaça | Divina Cana Netuno | MG 002228-4.000001 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Divina Cana Vulcano | MG 002228-4.000002 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Divina Cana Febo | MG 002228-4.000003 |
| 2208.40.00 | Cachaça | Divina Cana Júpiter | MG 002228-4.000004 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique envelhecida | Divina Cana Mercúrio | MG 002228-4.000005 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique envelhecida | Divina Cana Minerva | MG 002228-4.000006 |
| 2208.40.00 | Cachaça de Alambique Envelhecida | Divina Cana Vaporizador Aromatizador Culinário | MG 002228-4.000016 |
| 2208.40.00 | Cachaça de Alambique Envelhecida | Divina Cana Aromatizador Culinário Amburana | MG 002228-4.000017 |
| 2208.40.00 | Cachaça de Alambique Envelhecida | Divina 168 | MG 002228-4.000018 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA