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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 754

  1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1079, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo Corat nº 20, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

  3. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 35, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Portaria Previc Nº 470, DE 23 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.517, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA nº 1.324, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria SERMOP/MPA nº 618, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria SERMOP/MPA nº 617, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria SERMOP/MPA nº 616, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria SERMOP/MPA nº 615, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SERMOP/MPA nº 614, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SERMOP/MPA nº 613, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SERMOP/MPA nº 612, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SERMOP/MPA nº 611, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SERMOP/MPA nº 610, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SERMOP/MPA nº 609, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SERMOP/MPA nº 608, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SERMOP/MPA nº 607, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SERMOP/MPA nº 606, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SERMOP/MPA nº 605, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SERMOP/MPA nº 604, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SERMOP/MPA nº 603, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Resolução CNDM/MMULHERES nº 5, de 23 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.040, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  30. PORTARIA SGTES/MS Nº 334, DE 23 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria