Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 470, DE 23 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 470
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 124
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-470-de-23-de-junho-de-2026-716773080
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 470, DE 23 DE junho DE 2026
Portaria Previc Nº 470, DE 23 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012752/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da EletrobrasPrev - Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA