Metadados
- titulo
- PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Secretaria-Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 382
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 182
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-382-de-23-de-junho-de-2026-715758946
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, e
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF n. 343, 02 de junho de 2026, que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 189, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 71 e 72, do dia 15/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| PERÍODO | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS* | OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS* |
|---|---|---|
| Em Janeiro | 1.358.596.155 | 215.500.000 |
| Até Fevereiro | 2.397.210.849 | 426.010.000 |
| Até Março | 4.074.412.805 | 752.010.000 |
| Até Abril | 5.067.537.510 | 901.110.000 |
| Até Maio | 6.326.544.540 | 1.122.610.000 |
| Até Junho | 7.391.689.999 | 1.393.610.000 |
| Até Julho | 8.651.811.502 | 1.743.610.000 |
| Até Agosto | 9.911.933.006 | 2.093.610.000 |
| Até Setembro | 11.172.054.509 | 2.443.610.000 |
| Até Outubro | 12.432.176.013 | 2.793.610.000 |
| Até Novembro | 13.692.297.516 | 3.143.610.000 |
| Até Dezembro | 14.952.419.020 | 3.542.082.735 |
* as dotações consignadas nas fontes de recurso 1050 e 1138 não foram consideradas no Cronograma Anual de Desembolso Mensal por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão.
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| PERÍODO | UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS | |||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | |
| Em Janeiro | 150.204.562 | 330.988.351 | 470.237.514 | 1.748.225.744 | 6.409.772 |
| Até Fevereiro | 416.704.562 | 1.094.988.351 | 1.294.237.514 | 4.884.225.744 | 15.909.772 |
| Até Março | 629.904.562 | 1.706.188.351 | 1.987.733.175 | 7.393.025.744 | 23.517.129 |
| Até Abril | 843.104.562 | 2.317.388.351 | 2.681.228.836 | 9.901.825.744 | 31.124.487 |
| Até Maio | 1.056.304.562 | 2.928.588.351 | 3.374.724.496 | 12.410.625.744 | 38.731.845 |
| Até Junho | 1.269.504.562 | 3.539.788.351 | 4.068.220.157 | 14.919.425.744 | 46.339.202 |
| Até Julho | 1.325.372.113 | 3.652.421.375 | 4.761.715.818 | 16.887.320.442 | 53.946.560 |
| Até Agosto | 1.381.239.663 | 3.765.054.399 | 5.455.211.478 | 18.855.215.141 | 61.553.917 |
| Até Setembro | 1.437.107.214 | 3.877.687.423 | 6.148.707.139 | 20.823.109.839 | 69.161.275 |
| Até Outubro | 1.492.974.764 | 3.990.320.446 | 6.842.202.799 | 22.791.004.537 | 76.768.633 |
| Até Novembro | 1.548.842.315 | 4.102.953.470 | 7.535.698.460 | 24.758.899.236 | 84.375.990 |
| Até Dezembro | 1.604.709.865 | 4.215.586.494 | 8.229.194.120 | 26.726.793.934 | 91.983.348 |
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | ||||
|---|---|---|---|---|
| PERÍODO | UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS | ||
| GND 1 | GND 3 | GND 3 e GND 5 | GND 3 | |
| Em janeiro | - | - | - | - |
| Até fevereiro | - | - | - | - |
| Até março | 10.604.480.000 | 4.685.480.000 | 24.061.600.000 | 21.993.690.000 |
| Até abril | 7.755.865.161 | 4.151.690.150 | 24.409.637.779 | 21.566.616.756 |
| Até maio | 7.755.865.161 | 4.151.690.150 | 24.409.637.779 | 21.566.616.756 |
| Até junho | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até julho | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até agosto | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até setembro | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até outubro | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até novembro | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| Até dezembro | 7.755.865.168 | 4.151.690.152 | 24.409.637.798 | 21.566.616.762 |
| DEMAIS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO JUDICIAL E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS | ||
|---|---|---|
| PERÍODO | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA UNIÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV A SERVIDORES | PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA |
| Em Janeiro | 17.844.070 | 53.087.272 |
| Até Fevereiro | 80.356.816 | 128.087.272 |
| Até Março | 142.869.563 | 203.087.272 |
| Até Abril | 330.407.803 | 278.087.272 |
| Até Maio | 392.920.550 | 353.087.272 |
| Até Junho | 455.433.296 | 430.125.187 |
| Até Julho | 517.946.043 | 503.087.222 |
| Até Agosto | 580.458.790 | 582.581.279 |
| Até Setembro | 642.971.536 | 582.581.279 |
| Até Outubro | 705.484.283 | 582.581.279 |
| Até Novembro | 705.484.283 | 582.581.279 |
| Até Dezembro | 705.484.283 | 582.581.279 |
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças