Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Trabalho e Emprego/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- tipo
- Resolução
- numero
- 1039
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 142
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-codefat/mte-n-1.039-de-23-de-junho-de-2026-715681110
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.039, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2026, entre Grupo de Natureza de Despesa - GND da ação orçamentária 2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e considerando o disposto na Resolução Codefat nº 893, de 2 de dezembro de 2020, bem como o constante do Processo nº 19958.205214/2026-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o remanejamento de parte de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.666.278,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais) provenientes da Ação 2B12 - Fomento a Inclusão Produtiva, do Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (capital) para o Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (custeio).
Art. 2º O remanejamento de recursos de que trata o art. 1º desta Resolução, será destinado a projetos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, relacionadas ao fomento à geração de emprego e renda e ao microcrédito produtivo orientado.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ LEITE
Presidente do Conselho