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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 70.718, de 26/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.717, de 26/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.716, de 26/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.715, de 26/06/2026
Altera os Anexos II e III do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/210606'>Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025</a>, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto nº 70.714, de 26/06/2026
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Tiradentes", instituída pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ASSPM e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.713, de 26/06/2026
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem Honorífica "Ordem do Mérito Veterano Heber de Mello Valente - Herói Constitucionalista", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.712, de 26/06/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, a área que especifica.
LEI Nº 19.934, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.933, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.932, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.931, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.930, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.929, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.927, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.926, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.925, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.924, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.591, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.590, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.589, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.588, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a disponibilização gratuita do exame PrecivityAD2, para a detecção precoce da doença de Alzheimer, na rede pública de saúde do estado de Roraima, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.388, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a proibição da instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares.
Lei Ordinária nº 2.387, de 26 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, visando prestar a eles um atendimento prioritário e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.453, de 26 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, reclassificação de fonte de recursos, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 92.031.358,83.
Lei Ordinária 12.790 de 26.06.2026
Institui o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.789 de 26.06.2026
Institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 12.788 de 26.06.2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV) no Município de Parnamirim, neste Estado.